GOVERNO CONCEDE ABONO DE R$ 200 AO FUNCIONALISMO ESTADUAL

Na edição do Fórum Dialoga desta quinta-feira (31) realizado na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), no Parque dos Poderes da capital, o Governo do Estado anunciou o índice a ser concedido para todo o funcionalismo do MS: abono de R$ 200.

O encontro foi realizado mediante esquema de segurança e restrição de acesso de servidores. De acordo com o protocolo do evento, somente 1 (um) integrante, por sindicato, teria autorização de adentrar no recinto, fato que causou surpresa e  desconfiança em todos os representantes das agremiações.

A aglomeração do lado externo da sala de reuniões da SAD foi intensa, desde antes do horário marcado para à reunião, que se iniciou às 10h. Servidores de várias categorias compareceram no local: policiais civis, administrativos da educação, técnicos previdenciários, entre outros, para acompanhar as negociações.

Enquanto representante do SINTAUEMS, a presidente Débora Simões participou, junto a outros líderes sindicais, da reunião com a vice-governadora, Rose Modesto, o secretário de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

Em resumo, a reunião foi um repeat da edição anterior do Fórum, com a longa exposição de dados negativos relativos à situação das receitas do Estado, as dificuldades do Governo em fechar reajustes maiores e a necessidade de otimizar as contas públicas. 

Conforme a tabela apresentada, o impacto do abono no salário dos servidores representará 4,5 a 6,6% para 8.706 funcionários, 6,67 a 9,9% para 5.296 e 10% a 20% para 11.899. O aumento é destinado aos servidores ativos e inativos, com exceção dos professores e funcionários convocados e ocupantes de cargos comissionados.

Também foram abordados aspectos do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Governo Federal sobre Renegociação de Dívidas dos Estados com a União. Nesse sentido, informamos que o PLC tramita no Congresso com o apoio de uma dezena de governadores que exigem sua mais rápida aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Para quem desconhece o teor do PLC, acesse este post e compreenda a gravidade relacionada às contrapartidas que os Estados deverão assumir frente a este acordo, como a proibição de novos aumentos salariais para servidores públicos estaduais, bem como a interrupção de concursos públicos por um período de 2 anos e o aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%, entre outras exigências.

Embora os representantes do Governador tenham alegado que o MS ainda não tenha assinado o termo de adesão ao Projeto, é muito difícil que o acordo não seja firmado, pois a medida alivia as contas do Estado de imediato. Cabe lembrar aos pares que emendas e restrições podem ser promovidas junto ao texto original do PLC. Logo, ele ainda não foi finalizado totalmente.

PARECER DO SINTAUEMS

A Diretoria Executiva ressalta que não mediu esforços para garantir um reajuste próximo do ideal para a categoria dos Técnicos e confirmamos que seus membros não se deram por "vencidos" nesse assunto.

Embora o prazo limite para as discussões salariais para 2016 esteja quase que esgotado, considerando-se a data-base no mês de maio, o Governo promoverá no próximo dia 11 de abril outra edição do Fórum Dialoga para debater, individualmente, junto a cada representante sindical, as contrapropostas. E, mais uma vez, o SINTAUEMS estará presente.

A reação geral dos representantes sindicais foi de decepção em relação à postura e a oferta repassada pelo Governo. De imediato, uma grande assembleia com todos os sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores do MS, maior agremiação sindical do Estado, que representa cerca de 45 mil servidores, foi marcada para o próximo dia 9 de abril, na Associação Campo-Grandense de Professores (ACP), na capital.

E para discutir a situação atual, entre nossa categoria, conforme anunciado anteriormente via grupo dos Técnicos no whatsapp, a Diretoria Executiva do Sindicato CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL para a próxima segunda-feira (4), entre as 8h e 9h, nas dependências da Unidade de Dourados. O local ainda será definido e comunicado com antecedência aos sindicalizados.