CONJUNTURA NACIONAL PREJUDICA NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DE SERVIDORES

O atual cenário nacional tem prejudicado as negociações de reajustes salariais de servidores públicos para 2016 em vários níveis. A conjuntura de crise político-econômica tem causado reflexos em todas as receitas dos governos estaduais Brasil afora. Sem uma expectativa de retomada da economia brasileira no horizonte, cada vez mais governos estão reduzindo suas projeções de reajustes salariais do funcionalismo na tentativa de se adequarem ao ambiente vigente - que muitos economistas classificam como o pior da história. 

Nesse sentido, este post tem o objetivo de informar a realidade compartilhada por várias agremiações sindicais do funcionalismo público que enfrentam com grandes dificuldades os diálogos junto aos seus governantes, em se tratando das pautas de reajustes salariais. A seguir, estão elencados os desdobramentos de um recente "pacote" do Governo Federal encaminhado ao Congresso Nacional que irá impactar todos os Estados e influenciar DIRETAMENTE qualquer aspecto sobre negociação de reajuste.

REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS

O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entregou ao Congresso Nacional na última terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que alivia dívida dos Estados para com o Governo Federal, prevendo um alongamento, por 10 anos, dos valores devidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros itens.

Este projeto foi debatido ao longo de quatro meses juntamente a vários governadores. De acordo com o próprio ministro Barbosa, o PLC trata-se de "um programa de auxílio aos Estados, de alongamento da dívida com o Governo Federal, que também inclui possibilidade de redução em 40% na prestação da dívida por 24 meses”.

Os próprios governadores se reuniram anteriormente com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para solicitarem celeridade na aprovação do pacote, dada a situação desesperadora das finanças e receitas das quais todos os Estados compartilham, incluindo o parcelamento de salários de servidores.

CONTRAPARTIDAS DA RENEGOCIAÇÃO

Em troca do alongamento das dívidas, os Estados devem adotar uma série de medidas de controle de gastos. E é AQUI que o assunto passa a ser de interesse de todos nós. Entre elas, está a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais. O que já estiver aprovado por lei, continuará valendo.

Outra é a vedação à concessão, pelos governadores, de novos benefícios fiscais para empresas, por exemplo. Aqueles que estão sendo praticados continuam valendo. Ou seja, ainda que existam situações diferentes para cada estado, as contrapartidas deverão ser debatidas no âmbito das respectivas gestões estaduais. As exigências do pacote de "socorro" aos governadores concedido pela União irão depender das prioridades de cada mandatário e seus contratos.

GOVERNO DO MS

Em se tratando de Reinaldo Azambuja, conforme matéria veiculada hoje (24) pelo Correio do Estado, até o momento, o governo de Mato Grosso do Sul deixou para depois do feriado da Semana Santa a decisão de aderir, ou não, ao projeto de lei de alongamento da dívida dos Estados com a União, que deve ser votado na próxima terça-feira (29) na Câmara dos Deputados.

A decisão do governador do MS vai influenciar diretamente qualquer conversação sobre negociações salariais. Em 7 dias se encerrará o prazo para o governo estadual comunicar COMO e QUANTO será o reajuste concedido em 2016, conforme acertado no último Fórum Dialoga. No próximo dia 31 a equipe de Azambuja deverá informar, de modo inadiável, sobre os quantitativos concedidos.

SERVIDORES DE OUTROS ESTADOS

Ainda em setembro de 2015, muitos governos já parcelavam salários de seus servidores - entre os quais Rio Grande do Sul, Goiás, Alagoas, Pernambuco e, inclusive, o Distrito Federal. Recentemente, outros estados seguiram a mesma postura e, alegando razões de ordem financeira (ou melhor, crise de arrecadação), implementaram o parcelamento de salários do funcionalismo estadual  - como é o caso de Mato Grosso e Minas Gerais.

Portanto, não adianta termos a falsa ideia de que tudo está bem e ignorarmos a situação econômica. O SINTAUEMS fará o possível para obtermos a melhor proposta a ser alcançada NA ATUAL CONJUNTURA. Tripudiar insistentemente em discursos vazios de cobrança de reajuste salarial ignorando a realidade pela qual todos atravessamos é tolice e, neste sentido, solicitamos a compreensão dos nobres colegas. Vamos cobrar o que foi definido no último Couni, conforme informado neste post, mas somos realistas: há uma incerteza geral sobre a postura do Governo.

No último Fórum Dialoga, o secretário de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, juntamente com a vice-governadora Rose Modesto enfatizou que a gestão de Azambuja ainda desfrutava em posição dos Estados que não haviam implementado o não-parcelamento do salário dos servidores e que "fariam o necessário para evitar atrasos e pagamentos do funcionalismo público em 2 ou mais vezes".