POSICIONAMENTO SINTAUEMS – 01.03.2018

Prezados/as,

Visando esclarecer dúvidas levantadas no Grupo de whatsapp Filiados Sintauems nesta quinta-feira (1) a Diretoria Executiva relaciona os itens a seguir:

A situação do Texto do nosso Plano de Cargos e Carreiras pode ser compreendida em 3 Atos.

1º Ato

A SAD enviou o texto que altera nosso Plano de Cargos e Carreiras, devidamente revisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na segunda quinzena de Novembro de 2017, sob gestão da Diretoria Anterior;

2º Ato

No dia 6 de Dezembro de 2017 foi postado no Blog do SINTAUEMS, para conhecimento de todos as versões:

1. Texto enviado pela SAD;

2. Texto revisado pela Diretoria anterior;

3º Ato

O referido texto fora reenviado para a SAD pela antiga Diretoria para análise, contestando vários pontos presentes ao longo da redação proposta, originalmente, pela equipe do Governo Azambuja.

Sobre este último Ato, informamos que a SAD ainda não retornou nada, absolutamente nada sobre este texto. Portanto, ainda INEXISTE uma versão final da SAD para ser debatida em Assembleia.

E sobre este ponto, segue o posicionamento da atual gestão do SINTAUEMS:

Posicionamento da Atual Diretoria

Quando a atual Diretoria Executiva assumiu a gestão do SINTAUEMS, foi realizado um trabalho de análise de todo o histórico que envolveu os processos de reestruturação de Carreiras do funcionalismo estadual no Mato Grosso do Sul.

Fomos pesquisar as Carreiras que fecharam acordos de Reestruturação na época do ex-governador André Puccinelli como, por exemplo, o IMASUL (ano 2014) até a mais recente categoria que acordou reestruturação com o Governo Azambuja: a AGEPEN (ano 2017).

O que a categoria deve ter em mente é a responsabilidade frente à DECISÃO COLETIVA que irá tomar sobre o seguinte FATO:

• Não existe a possibilidade de promover uma REAL Reestruturação da Carreira dos Técnicos Administrativos da UEMS, sem considerar a mesma Lei à qual foram submetidas TODAS AS OUTRAS CARREIRAS. Falamos da Lei 2.065, de 29 de dezembro de 1999, sancionada no mandato do ex-governador Zeca do PT.

Esta é a Lei à qual foram submetidos TODOS os Processos de Reestruturação de Carreiras do Funcionalismo Público Estadual nos últimos anos. O ex-governador André Puccinelli submeteu o IMASUL a esta Lei, assim como fez o atual governador, Reinaldo Azambuja, com os Servidores da AGEPEN. Hoje, todos estes, dentre outras categorias, possuem uma CARREIRA DE FATO.

E nós, Técnicos Administrativos da UEMS, permanecemos numa pseudo-carreira totalmente irregular. Essa irregularidade NÃO CONTEMPLA a Progressão para o TNS e ACORRENTA o salário-base destes, juntamente com o base do profissional ATNM a um piso miserável, o pior do país - isso sem considerar o erro dos atuais índices.

O debate do subsídio nao é novo. Em decisão tomada em Assembleia, TODA A CATEGORIA aprovou, sob gestão da ex-presidente Débora Simões, que as negociações com a SAD prosseguissem, tendo a consciência de que este processo SOMENTE AVANÇARIA, considerando as bases legais seguidas pelo Governo: ou seja, os preceitos da Lei 2.065, que reformulou as outras Carreiras do Estado.

Ninguém desconsiderou a decisão da Assembleia. Foi seguido o que a maioria decidiu. Isso é o fato que parece ter sido esquecido por alguns pares. É possível que alguns estivessem afastados neste período e não acompanharam isso.

Pois bem, senhoras e senhores. É chegada a hora encararmos a RESPONSABILIDADE que envolvem as fases finais desse processo e que são 3:

1. A responsabilidade de perceber o momento histórico em que vivemos;

2. Compreender a natureza da Lei 2.065; e

3. Entender o aspecto MACRO visando aprovação de algo que garanta BASES para conquistas FUTURAS.

Para quem está em dúvida, saiba que o subsídio contempla quem tem mais tempo de casa no cargo atualmente exercido dentro de uma Instituição. Essa é a lógica da Lei 2.065 aplicada a todas as outras carreiras. Seria muito difícil obter a alteração de pontos somente para os Técnicos Administrativos da UEMS.

O texto proposto pela SAD, frisamos, se embasa na referida Lei. Nesse sentido, um elemento de grande destaque é o SUBSÍDIO. O mesmo subsídio que chancelamos em Assembleia para que fosse seguido e considerado nas negociações com a SAD.

Desse modo, retomar o debate sobre subsídio nessa altura é o equivalente a querer contestar as decisões aclamadas em Assembleias anteriores, incitando questionamentos sobre assuntos pacificados como a Separação dos PCCs entre Técnicos e Docentes, por exemplo.

Temos que considerar o debate do Texto da SAD com toda a categoria? Isso é ÓBVIO. Mas não devemos nos esquecer que esta proposta já foi, inclusive, REVISADA pela própria PGE. Ou seja, com aspectos jurídicos dificilmente questionáveis.

Outro ponto que devemos ter como certo é: os R$ 3,5 milhões estão atrelados de forma irreversível à Aprovação de nossa Reformulação do PCC. Se não houver a implantação disso, não teremos nada. E das 2 uma: ou o governo repassa esse valor pra algum outro órgão (o que é muito inviável) ou os nossos R$ 3,5 milhões vão direto para a outra categoria de nossa Instituição, tendo como destino certo o nível V. Façamos as  seguintes reflexões:

• O QUE PREFERIMOS, ENQUANTO CATEGORIA?
• QUAL O NOSSO SENSO DE RESPONSABILIDADE?
• QUAL A NOSSA PERCEPÇÃO DE COLETIVIDADE?

Numa análise extraoficial feita pela Diretoria Executiva, constatamos que a maioria esmagadora dos Técnicos da UEMS, seja TNS ou ATNM, terão ganhos reais em seus salários com a implementação do PCC. 

Talvez, o ponto que alguns estejam esquecendo é que a implantação de um PCC exclusivo para os Técnicos da UEMS é a garantia de SEPARAÇÃO entre nossa Carreira e a dos Docentes. Nem vamos detalhar o que nós já passamos, estando integrados à categoria dos docentes.

Dito isso, solicitamos: sejamos ponderados. Usemos um pouco mais nosso senso de racionalidade. E, por fim, saibamos considerar o olhar MACRO sobre a nossa situação interna (inexistência de carreira própria) e sobre o ambiente externo (este governo com o qual negociamos).

Existem discursos equivocados no horizonte, defendendo de que é interessante "deixar tudo como está". A quem defende isso, sugerimos se informar melhor. Diante do que é possível hoje, vamos arriscar anos de luta e jogar tudo ao alto?

O que você, caro filiado/as, pensa sobre isso?

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTAUEMS

GESTÃO 2017/2019