INFORME SINTAUEMS - 06.03.2018

INFORME SINTAUEMS - 06.03.2018

ENÉSIMA REUNIÃO COM OS MEMBROS DA SAD

Nesta terça-feira (6) os membros da Diretoria Executiva do SINTAUEMS, Rubens Urue, Ana Maria Rauber e Irení Aparecida Moreira, juntamente com os membros da Comissão de Transição de Negociações do PCC, Débora Simões e Walter Brandão, se reuniram com os dirigentes da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Édio Viegas e Terezinha Arantes, para tratar de assuntos referentes às negociações de correções de distorções/alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos Administrativos da UEMS.

A solicitação da reunião foi encaminhada pela Diretoria Executiva na semana passada e confirmada pelo subsecretário da SAD, Édio Viegas, na última sexta-feira. A reunião foi marcada por uma informação nova, para surpresa da Diretoria Executiva, à qual trataremos de forma clara e objetiva e que pode ser confirmada nos arquivos que seguem anexos.

Por meio do Ofício Circular DIALOGA 001/2018, fomos informados pelos membros da SAD sobre a Notificação da Controladoria-Geral do Estado, alertando o Poder Executivo Estadual a respeito dos impedimentos relacionados ao fato do Estado de Mato Grosso do Sul ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com despesas de pessoal. Esta situação, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 22), caso seja desrespeitada implica em aplicação de penalidades cíveis e criminais ao Governo do Estado.

O referido Ofício tem como base o Parecer do Controlador-Geral do Estado, sr. Carlos Eduardo Girão de Arruda, e a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n. 9.590, de 6 de fevereiro de 2018, na página 5. Segundo Édio Viegas, a própria SAD foi surpreendida com a informação, uma vez que vinha negociando com outras 15 Carreiras suas respectivas reformulações de PCC. Diante desse cenário, que deixou os representantes sindicais dos Técnicos da UEMS atônitos, comunicamos:

- Tais impedimentos não proíbem a concessão de Reajuste Geral Anual (RGA), obrigado por lei a ser concedido aos servidores estaduais;

- A SAD informou que haverá reuniões da Coordenação do Fórum Dialoga e que a base considerada para o RGA será o índice da inflação oficial do Brasil fechada em 2017 (o IBGE aponta este índice em 2,95%);

Ademais, ressaltamos que não escutamos estas notícias de forma impassíveis. A Diretoria Executiva do SINTAUEMS, juntamente com os membros de Comissão de Transição de Negociações do PCC, cobrou de forma veemente e reiterada todos os pontos que sempre insistimos: péssimo salário-base, ausência de Carreira de fato, separação dos PCCs entre Técnicos e Docentes; cobrança dos R$ 3,5 milhões para implantação de nosso novo Plano de Cargos e Carreiras, entre outros pontos.

A vice-presidente, Ana Maria Rauber, soltou o verbo diante dos membros da SAD. “Sempre buscamos manter o diálogo e o respeito com o Governo, entre idas e vindas, com desgaste físico e emocional, com despesas de deslocamento entre Dourados e Campo Grande pra chegarmos nessa situação? Somos a categoria com o pior salário-base dentre as Universidades públicas do país, tanto para os profissionais de Nível Médio, quanto os de Nível Superior”, ressaltou ela.

Ana Maria recordou, durante a reunião, sobre o encontro que a Diretoria anterior teve com o governador Reinaldo Azambuja, em Dourados, na qual foi entregue um Ofício com as demandas da Categoria, cobrando a implementação urgente de nosso PCC. “Naquela ocasião, entregamos o documento ao Governador, sendo que o próprio Reinaldo cobrou o secretário Eduardo Riedel sobre a viabilidade de implantação do PCC, e a resposta foi positiva, que era viável essa implantação e que ia trabalhar para isso”, lembrou a vice-presidente.

Tanto foi cobrado e dito que saímos da reunião com um novo encontro pré-agendado para o próximo dia 19. Exigimos do sr. Édio Viegas, a formulação de um documento por escrito se comprometendo com a Meta de Conclusão das Negociações de nosso PCC, além de exigirmos a versão final do texto que irá embasar a Reformulação de nosso Plano de Cargos e Carreira.

Esse resgate histórico defendido por Ana Maria Rauber uniformiza o sentimento da atual Diretoria Executiva. Tanto que nos comprometemos a marcarmos uma Assembleia pós reunião do dia 19 para verificarmos todas as estratégias possíveis de divulgação, seja mídia impressa, online e rádio, de nossa situação de miséria salarial para expor essa situação para o Estado de MS, nos municípios que compreendem as 15 Unidades da UEMS. Afinal, estamos em ano eleitoral e não mediremos esforços para combater qualquer descaso que a categoria não aguenta mais suportar.

Uma frase ressoou na Sala de Reuniões da SAD, ontem: “Estamos descontentes, pois a categoria está descontente. Adentramos no terceiro ano de negociações e.. nada! Fizemos esforço conjunto com os Deputados Estaduais e nem isso é ignorado” lembrou Ana Rauber. E vamos, sim, extravasar esse sentimento, doa a quem doer. “É o momento de nos unirmos e escancararmos nossa situação para o âmbito fora da UEMS”, defende o presidente, Rubens Urue.

A SAD nos informou que já encaminhou um levantamento para a instância da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de poder finalizar, legalmente, a conclusão dos processos das Carreiras que estão em processo adiantado de revisão de PCC, dentre elas, o nosso. A resposta definitiva será concedida na reunião pré-agendada na data supracitada.

Ressaltamos que esta Diretoria Executiva tem se esforçado em manter uma gestão transparente com todos seus filiados. Por vezes, esperamos informações e a resolução completa de uma questão específica, mas este resultado quase sempre não vem de maneira fácil.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTAUEMS

GESTÃO 2017/2019

ANEXOS:

Anexo - 1

Anexo - 2

Anexo - 3