INFORME SINTAUEMS 31/10/2019 - SAD RETORNA PROPOSTA OFICIAL PARA O PCC

Nesta quarta-feira (30) os membros da Diretoria Executiva do SINTAUEMS participaram de reunião pré-agendada com representantes da SAD, em Campo Grande. A reunião ocorreu às 14h30 no Parque dos Poderes.

A pauta de discussões envolveu a continuidade da negociação salarial de nosso Plano de Cargos e Carreira. Embora a Diretoria Executiva, por reiteradas vezes, solicitou e cobrou a proposta formulada, protocolada e entregue em Outubro de 2018 (confira neste link), nesta última reunião, o subsecretário de Governo Édio Viegas, juntamente com a Técnica Léia Maria foram objetivos: o Governo somente estaria disposto a apresentar uma proposta, em retorno às nossas cobranças, de acordo com os seguintes eixos:

A Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS, em relação à Política de Carreira proposta considerará:

1. Subsídio, conforme Plano de Reestruturação de Carreiras do Governo Estadual com Carreira exclusiva para Técnicos separada dos Docentes;

2. Correção de distorções, com vigência do Programa de Gestão por Competência;

3. O material elaborado pela SAD considera a incorporação dos R$ 200,00 (Abono do Governo) e redistribuição do Auxílio Alimentação de R$ 400,00 (Temporário), sendo que a validade destes abonos perduram até a implantação DEFINITIVA de nosso PCC;
4. Os Abonos temporários não têm garantia de serem renovados pelo Governo no decorrer de 2020, caso não aprovemos nosso PCC internamente;

5. O Auxílio-Alimentação fixo de R$ 517,31 terá sua manutenção GARANTIDA, sendo reajustado pelo COUNI;

6. Para fins de efeitos financeiros, a publicação das Tabelas propostas para ATNM e TNS está vinculada à saída do Estado dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

7. Para fins de Enquadramento do Técnico de Nível Superior, a SAD considera a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tempo de efetivo exercício no cargo, privilegiando antiguidade na Carreira; 
8. Progressão de 5 em 5 anos (Tempo de Serviço no Cargo) e Promoção Funcional (por Merecimento e/ou Titulação) de 3 em 3 anos, com ampliação de porcentagem na mudança de Letras;

Os representantes do Governo foram enfáticos ao afirmar que muitos aspectos técnicos foram considerados e que a proposta enviada é definitiva, sem espaço para intervenções. A Diretoria Executiva recebeu as Tabelas diretamente das mãos da Técnica Léia Maria e as disponibiliza abaixo para apreciação da categoria. Informamos ainda que em breve será convocada Assembleia para aprovação deste conteúdo específico. As Tabelas propostas pela SAD seguem nestes links: Proposta ATNM e Proposta TNS .

Diretoria Executiva do SINTAUEMS 

Gestão 2017/2019