INFORME SINTAUEMS - AÇÃO COLETIVA FATOR PREVIDENCIÁRIO
INFORME SINTAUEMS - AÇÃO COLETIVA FATOR PREVIDENCIÁRIO A Diretoria Executiva do SINTAUEMS comunica sobre a interrupção do processo judicial referente à Ação Coletiva referente ao aumento de 3% de contribuição do fator previdenciário para os servidores que ganham acima do teto estipulado pelo Governador Reinaldo Azambuja para quem ganha acima do teto da previdência nacional . Este é um procedimento cautelar, uma vez que, conforme orientação da advogada que consultamos, o risco seria maior que qualquer vantagem caso o SINTAUEMS prosseguisse com a ação, uma vez que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, revogou as três liminares que suspendiam a cobrança de 14% da contribuição previdenciária dos servidores, derrubando-as por completo . O veredicto do desembargador do TJ-MS ratificou o que foi fixado por lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. O magistrado acolheu os argumentos apresentados...